Termos de Serviço
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Oficina PRO360, operada pela Gas Open Peças e Soluções Automotivas Ltda, CNPJ 43.587.157/0001-78, São Paulo/SP — doravante denominada Contratada.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário — doravante denominado Contratante — concorda com os termos abaixo.
1. Objeto
A Contratada fornece ao Contratante acesso à plataforma Oficina PRO360, um software de gestão para oficinas mecânicas, disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service), incluindo módulos de orçamento, atendimento via WhatsApp com IA, agenda, indicadores e demais funcionalidades descritas nos planos contratados.
2. Licença de uso
A Contratada concede ao Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma. O Contratante não adquire propriedade sobre o software, banco de dados, código-fonte ou qualquer ativo tecnológico da plataforma.
3. Obrigações do Contratante
O Contratante se compromete a:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais e legítimos
- Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso
- Não compartilhar, sublicenciar ou revender o acesso à plataforma sem autorização prévia
- Ser responsável pelos dados de seus clientes inseridos na plataforma
- Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis no uso dos dados
4. Obrigações da Contratada
A Contratada se compromete a:
- Manter a plataforma disponível e funcional
- Proteger os dados armazenados conforme a Política de Privacidade
- Comunicar com antecedência mínima de 7 dias sobre mudanças relevantes no serviço
- Oferecer suporte técnico conforme o plano contratado
5. Pagamento
O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento da assinatura mensal conforme o plano escolhido. O não pagamento por mais de 15 dias resultará na suspensão temporária do acesso. Após 30 dias de inadimplência, o acesso poderá ser encerrado definitivamente.
6. Cancelamento
O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso proporcional pelo período já pago.
7. Limitação de responsabilidade
A Contratada não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes do uso inadequado da plataforma
- Indisponibilidades causadas por terceiros (fornecedores de internet, Meta/WhatsApp, etc.)
- Decisões comerciais tomadas com base nas informações geradas pela plataforma
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marca, textos) é propriedade exclusiva da Contratada e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
9. Alterações nos termos
A Contratada pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência mínima de 7 dias por e-mail ou notificação na plataforma.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: oficinapro360@gmail.com